Sumário
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO TEMÁTICA
EM DESTAQUE
O caminho do cuidado
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Jurema Carolina da Silveira Gomes
Três fórmulas, três formas e três demissões para pensar na Justiça Restaurativa e nos ODS
Diana Cristina Sosa
In the “What-To-Do” time: Practicing liberation amid harm and healing
Kathryn Mary Mansfield
ALICERCE E REFLEXÕES
Da resolução para a transformação
Jurema Carolina da Silveira Gomes
Larissa Benetti Segura
Marcelo Nalesso Salmaso
Papel da Justiça Restaurativa na construção de comunidades mais justas e coesas no século 21
Aline Venâncio
Justiça Restaurativa em casos que envolvem pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial
Barbara Lucia Tiradentes de Souza
Allana C. Marques Schrappe
O papel da Justiça Restaurativa para um sistema de justiça penal menos punitivo
Daiane Caroline Tanski
Vanessa Steigleder Neubauer
A Justiça Restaurativa como chave metodológica adequada para o tratamento dos conflitos
Kelvin dos Santos
Emilly Vitória Birnfeld
Promovendo coesão social: O impacto da Justiça Restaurativa nas comunidades
Laís Seabras Machado de Lima
Justiça Restaurativa e ODS 4 da ONU: A construção de uma educação apoiada na cultura de paz
Vitória Paludo
Cláudia Taís Cagliari
Leonardo da Silva Garcia
Interpretação promotoria de justiça e CEJUSC: Celebridade e eficiência nos processos dos juizados especiais criminais
Heloísa da Silva Krol Milak
Suzene Carvalho do Prado
OLHARES TRANSDICIPLINARES
Contribuição da Justiça Restaurativa para o alcance dos ODS
Adriana Accioly Gomes Massa
Mariele Zanco Laismann
Aplicabilidade das praticas restaurativas em diversificados contextos
Ana Beatriz Semcovici
Justiça Restaurativa e saúde mental: Uma mudança necessária na cultura brasileira
Anne Isabelle Vituri Berbert
Escuta terapêutica dentro de uma penitenciária
Frederico Romagnolo de Souza
Maressa Moura
Vanessa Ribeiro
Justiça Restaurativa e a cultura de paz como política pública em educação
Liliane Claro de Rezende
ESG, cultura de paz e o movimento Londrina pazeando: Caminhos para um futuro sustentável, restaurativo e pacífico
Maurício Chiesa Carvalho
PROJETOS E PRÁTICAS
Práticas circulares como caminho para a cultura restaurativa em Pato Branco/PR: Um relato de experiência
Chaiane Ferreira de Souza
Fernanda Carolina Mello Polsin
Letícia Silvestre Bettiollo
“Escritórios de projetos”: Especializados em Justiça Restaurativa no TJBA e o fortalecimento de parcerias multissetoriais
Jéssica Silva da Paixão
Conexão e cuidado: Fortalecendo os servidores do Tribunal de Justiça através de práticas circulares
Patrícia Glycerio Rodrigues Pinho
Cristiane de Castro Melo
Projeto da nova era: O papel da Justiça Restaurativa no ODS 16
Beatriz Sartori dos Santos
Larissa Santana da Costa
Natália Zeferino Castanheira
Stela Maris Perez Rodrigues
Florescer: Uma jornada interna em Justiça Restaurativa e regenerativa
Adriana Accioly Gomes Massa
Relato da experiência na oficina temática da ODS 16
Suzane Maria Carvalho do Prado
A travessia do baixo madeira: Relatos de uma experiência nas comunidades ribeirinhas
Wídia Suerlândia Marinho Paiva
Justiça Restaurativa e os ODS: Reflexões e práticas em comemoração aos dez anos de Justiça Restaurativa no TJPR
Jurema Carolina da Silveira Gomes
Paloma Machado Graf
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 32 – UM PORTO SEGURO
ANÁLISE
A formação dos magistrados do Paraná através dos tempos
José Laurindo de Souza Netto
Lara Helena Luiza Zambão
DOUTRINA
La resistência ciudadana contra El manual Del dictador que ejecuta maduro
Miguel Ángel Martín Tortabu
A rescindibilidade da coisa julgada previdenciária no JEF
Rafaelle Rosa da Silva Guimarães
Justiça restaurativa no contexto da reabilitação e reintegração de indivíduos encarcerados
Aline Carneiro
Sandra Sueli Komarchesqui Leibanti
Humberto Castelo Santos
Os direitos da população LGBTI no Brasil
Maria Berenice Dias
Constitucionalismo do Estado soberano e democrático direito de igualdade
Sérgio Tibiriçá Amaral
Sylvia Maria de Assis Cavalcante
Aplicação da LGPD na saúde pública e suplementar
Sérgio Roberto Pereira Cardoso Filho
A resolução 125-CNJ e seus impactos na esfera judicial e extrajudicial do país
Wanderlei José dos Reis
A fonte formal do direito brasileiro e o processo legislativo
Reis Friede
Os efeitos da prisionalização no sistema carcerário brasileiro
Maria Fernanda Paci Hirata Shimada
O princípio da moralidade: Sua importância para o Direito
Acácia Regina Soares de Sá
Principio da dignidade humana em relação ao estelionato afetivo
Eric do Vale
Inovações tecnológicas e transformações nos processos licitatórios
Carlos Alexandre de França do Prado Nery
Vinícius de Mattos Oliveira
Superendividamento: “Só se empresta um cabrito a quem tem um boi”
Mário Frota
EM DESTAQUE
Entre a soberania e os direitos humanos: Migrações pelo mar e o acesso ao porto
Ângela Khury
HISTÓRIA
A história do Desembargador Darcy Nasser de Melo
Robson Marques Cury
CRÔNICA
A doutrina Jurídica do professor Romeu Felipe Bacellar Filho
Clémerson Merlin Cléve
ARCÓRDÃOS
Criança com Síndrome de Down e grave cardiopatia congênita tem direito ao reembolso das despesas médicas
Desa. Elizabeth Maria de França Rocha
Não é possível permitir ensino domiciliar
Desa. Ivanise Maria Tratz Martins
Área comum de condomínio não pode ser objeto de ação de usucapião
Des. Substituto Sergio Luiz Patitucci
Apenado que cumpre pena por homicídio qualificado privilegiado deve ter o percentual da pena recalculado para progressão de regime
Desa. Lidia Matiko Maejima
É possível a citação via aplicativo de mensagens
Des. José Camacho Santos
É nula a execução fiscal ajuizada depois do falecimento do contribuinte
Des. Fernando Wolff Bodziak
EMENTÁRIO
ADMINISTRATIVO
CIVIL
IMOBILIÁRIO
PENAL
PROCESSO CIVIL
TRIBUTÁRIO
ENUNCIADOS
Enunciados da fazenda pública fórum nacional de juizados especiais (FONAJE)
INSTITUCIONAL
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 31 – DIGNIDADE ANIMAL
ANÁLISE
Da indenização por invalidez permanente
Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
DOUTRINA
A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz
Taysa Pacca Ferraz de Camargo
Caio Pacca Ferraz de Camargo
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Fundamentos da culpabilidade empresarial da pessoa jurídica
Larissa Lutiana Friza
A [in]constitucionalidade do artigo 9° da lei 9.099/95 e o sistema de justiça multiportas
Kelvin dos Santos
A extensão da impenhorabilidade da caderneta de poupança
Lucas Tesseroli Bordignon
Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho
Medida cautelar do STF na ADPF 976
Ana Carolina Figueiredo Silva
Gregório Assagra de Almeida
Sebastião Sérgio da Silveira
Execução judicial de créditos garantidos com hipoteca
Marcos Noboru Hashimoto
A influência da inteligência artificial nos direitos humanos
Luciano Vieira Carvalho
Carlos Alberto Vieira de Gouveia
O lado negativo da história do liberalismo e seus reflexos atuais
Wladimir Junior Lucietti Filho
Do radicalismo punitivo ao minimalismo na execução penal
Erenê Oton França de Lacerda Filho
Prazo máximo de afastamento em sindicância
José Sebastião Fagundes Cunha
Direito de família ou direito das famílias?
Maria Berenice Dias
O preambulo da constituição de 1988
Clèmerson Merlin Clève
Daniela Urtado
A inaplicabilidade do CDC ás ações individuais de responsabilidade do Estado por erro médico
Acyr Antunes das Neves Filho
Un falso dilema: Delitos de lesa humanidad y crímenes de guerra
Gerardo Eto Cruz
Compatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com procedimento das execuções fiscais
Gregory Ibrahim Malfatti
EM DESTAQUE
Direito animal para médicos veterinários: A linha do tempo das conquistas protetivas e encorajamento para denúncias
Erika Zanoni Fagundes Cunha
Bruno Zanoni Cury
O direito animal e a jurisprudência do TJPR: Um olhar vanguardista
Pollyana Pissaia
HISTÓRIA
A história do desembargador João Luís Manassés de Albuquerque
Robson Marques Cury
A história do desembargador Vicente Troiano Netto
Robson Marques Cury
ARCÓRDÃOS
Servidora pública em cargo comissionado deve ser indenizada por exoneração durante o período gestacional
Des. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral
Plano de saúde deve custear ou reembolsar tratamento de paciente com transtorno do espectro autista
Des. Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
Cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento do acordo de não persecução penal
Des. João Domingos Küster Puppi
Consumidor pode ajuizar ação em seu domicílio
Juiz Fernando Swain Ganem
Para a cobrança da contribuição de melhoria, é fundamental comprovar a valorização imobiliária resultante de obra pública
Des. Salvatore Antonio Atuti
EMENTÁRIO
Administrativo
Civil
Penal
Processo Civil
Tributário
ENUNCIADOS
Enunciados criminais fórum nacional de juizados especiais (FONAJE)
LEGISLAÇÃO
Leis ordinárias seleção de novas leis
INSTITUCIONAL
Conselho da revista judiciária do paraná
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 30 – A LUTA ANTIMANICOMIAL EM QUESTÃO
ANÁLISE
Inteligência artificial no judiciário Brasileiro
José Ricardo Alvarez Vianna
DOUTRINA
O Jus Postulandi nas audiências do Jec
Eduardo Schimidt Ortiz
Gabriel Cavalcante Cortez
Kelvin dos Santos
O surgimento do estado policial sob a óptica de Foucault
Erenê Oton França de Lacerda Filho
21 anos de vigência do Código Civil: Necessidade de reforma?
Inacio de Carvalho Neto
Direito, democracia e crises inconstitucionais no Brasil
Lier Pires Ferreira
Ricardo Basílio Weber
Jurimetria: A otimização da prestação jurisdicional
Ramon de Medeiros Nogueira
Rodrigo Luís Kanayama
Adriane Garcel Chueire Calixto
A sociedade atual e a necessidade de um novo Código Civil
Maria Berenice Dias
Direito internacional contemporâneo
José Sebastião Fagundes Cunha
Metodologia de interpretação Constitucional
Reis Friede
O método funcionalista no direito Constitucional comparado
Matheus Gomes Setti
Melina Girardi Fachin
O marco europeu na inteligência artificial
Mário Frota
Intervenção do MP no âmbito Cível
Erinton Cristiano Dalmaso
Os objetivos da lei 11.101/05
Eduardo Oliveira Agustinho
Liliane Midori Yshiba Michels
Desmistificando o NATJUSGPT
Camila Henning Salmoria
Hamilton Rafael Marins Schwartz
EM DESTAQUE
Damião Ximenes, Michel Focault e a resolução 487/23 do CNJ
Denise Hammerschmidt
Emily Garcia
HISTÓRIA
A história do Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha
Robson Marques Cury
A história do Desembargador Renato Braga Bettega
Robson Marques Cury
CRÔNICAS
Auschwitz, campo de extermínio nazista
Accácio Cambi
ACÓRDÃOS
O valor recebido a títulos de viagens não configura ato de improbidade administrativa
Des. Ramon de Medeiros Nogueira
Processo de descredenciamento de motorista de aplicativo
Juiz Fernando Andreoni Vasconcellos
Envelopamento da tornozeleira
Juiz Fernando Cardozo Oliveira
Oficiar ao Ifood, Uber, Rappi e 99Táxi para encontrar o endereço da parte
Desa. Rosana Andriguetto de Carvalho
Construção em terreno próprio sem pagamento do ISSQN
Juíza Gisele Lara Ribeiro
EMENTÁRIO
Administrativo
Civil
Processo Civil
Criminal
Tributário
ENUNCIADOS
Enunciados Cíveis do Fórum Nacional de Juizados Especiais(FONAJE)
INSTITUCIONAL
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 29 – ETIQUETA ANTISSOCIAL
ANÁLISE
Desafios da atuação judicial em face do paradigma da informatização da justiça: uma releitura do juiz humanista
Liliane Graciele Breitwisser
DOUTRINA
Casamento, união estável e regime de separação de bens
Eduardo de Oliveira Leite
A violência intrafamiliar perante a comunidade LGBTQIA+
Denise Antunes
O prazo decadencial do mandado de segurança
Acyr Antunes das Neves Filho
A pré configuração dos riscos no contrato administrativo
Luiz Sergio Fernandes de Souza
Herança digital o direito sucessório na sociedade da informação
Taysa Pacca Ferraz de Camargo
Jorge Shiguemitsu Fujita
Multiparentalidade judicial e o julgamento do re 898.060
Daniela Braga Paiano
Moeda digital do banco central (CBDC): aspectos jurídicos relacionados à sua emissão e ao direito à privacidade
Luiz Eduardo Galvão Machado Cardoso
Leandro Sarai
O estado como indutor e reprodutor da corrupção
Reis Friede
O papel do princípio da moralidade na proteção da democracia
Acácia Regina Soares de Sá
Incidência (ou não) e sujeitos da eventual obrigação tributária de issqn sobre a inserção de advertisements nas streams da plataforma twitch
Gabriel Paraizo Rodrigues
Luiz Eduardo Schäfer Artigas
Ricardo Augusto Reis de Macedo
Sistema de resolução de controvérsias da OMC: o fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários
Ramon de Medeiros Nogueira
Adriane Garcel
Karen Paiva Hippertt
EM DESTAQUE
A teoria do etiquetamento social ou labelling approach e o seletivo sistema de controle penal
Iverson Kech Ferreira
PERFIL
Disposto a vencer a luta Juiz Marcel Ferreira dos Santos – novo presidente da Amapar
Marcus Gomes
HISTÓRIA
A história do desembargador Moacir Guimarães
Robson Marques Cury
A história do advogado Eduardo Rocha Virmond
Clèmerson Merlin Clève Daniela Urtado
PARECER
Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
Ives Gandra da Silva Martins
EMENTÁRIO
Administrativo
Civil
Processo civil
Criminal
Tributário
SÚMULAS
INSTITUCIONAL
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 28 – A REVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL
ANÁLISE
O juiz das garantias servirá (tão só?) Aos juízes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
DOUTRINA
Reflexões sobre a justiça de transição
Denise Antunes
A quebra de dados em delitos cibernéticos
Letícia Silva Souza Lemiszka
Mauro Bley Pereira Junior
Democracia e estado de direito
Reis Friede
Alimentos, desde quando?
Maria Berenice Dias
A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
João Batista Guimarães de Lima
Matemática aplicada ao direito: A “calculadora judicial eletrônica agnesi” em prol da celeridade e da eficiência
Hamilton Rafael Marins Schwartz
Gustavo Chueire Calixto Guilherme
A microgestão no tribunal de justiça do estado do paraná como possibilidade de incremento à eficiência – uma análise a partir da pesquisa empírica
Ana Carla Werneck
Prova no direito e na ciência: uma comparação
Maria Francisca Carneiro
Decisão interlocutória e coisa julgada: incompatibilidade
Gelson Amaro de Souza
Da prisão arbitrária à ruptura do projeto existencial: diálogos entre rollo may e jean-paul sartre
Hidemberg Alves da Frota
A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
Thiago Marcantonio Ferreira
Análise comparativa de regulamentação da inteligência artificial: Um estudo jurídico do ai act da união europeia e do projeto de lei brasileiro 2.338/23
Walter Calza Neto
EM DESTAQUE
Para além dos autos: diálogos pela democracia
Ramon de Medeiros Nogueira
Rogério Etzel
Karen Hippertt
Adriane Garcel
HISTÓRIA
A história do desembargador Luís Renato Pedroso
Robson Marques Cury
A história do desembargador Tufi Maron Filho
Robson Marques Cury
A revista paraná judiciário nº 1 e os julgamentos do tribunal de justiça do paraná em 1925
Vladimir Passos de Freitas
ACÓRDÃOS
Estado deve indenizar por suicídio de detento em penitenciária
Des. José Sebastião Fagundes Cunha
Idoso é indenizado por danos morais por descontos em benefício previdenciário
Juiz Marcel Luis Hoffmann
É possível a remição de pena em decorrência da aprovação do apenado no ENEM
Desa. Maria José Teixeira
AJG possui função social
Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi
Esgotados todos os meios de localização de bens do devedor, deve ser deferida a consulta ao sistema SNIPER
Des. Stewalt Camargo Filho
Plano de saúde deve cobrir gastos com equoterapia
Des. Marco Antonio Antoniassi
Transferência de direitos imobiliários deve respeitar a cadeia de registros
Des. Vitor Roberto Silva
Aplica-se aos pacientes reincidentes a prisão preventiva como medida cautelar
Des. Subst. Antonio Carlos Choma
Extinção do processo antes do cumprimento da obrigação
Des. Jucimar Novochadlo
Prazo prescricional em ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários
Juiz Haroldo Demarchi Mendes
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 27 – JUSTIÇA DO FUTURO
ANÁLISE
Pretensão de negar curador ao nascituro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Danilo de Almeida Martins
DOUTRINA
Tutela do meio ambiente no brasil
Antônio Martelozzo
Notas sobre a igualdade no direito administrativo
Cláudio Henrique de Castro
Juiz crítico e global
Raphaella Benetti da Cunha Rios
A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das alterações promovidas pela lei 14.230/21
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
A disciplina da inteligência artificial in itinere na união europeia
Mário Frota
Fundamentos da administração judiciária
Leonardo de Almeida Fillus Elcio Domingues da Silva
Fundamentos da admistração judiciária
Osvaldo Canela Junior
Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
Kaue da Cruz Oliveira
Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
Juliana Cleto
Seguradoras das notas fiscais de peças na reparação de veículo sinistrado
Lauro Laertes de Oliveira
Honorários advocatícios de sucumbência
Daniel Roberto Hertel
A defesa de direitos por meio de associações no mercado de capitais
Karina Gemignani
O elemento subjetivo especial na fraude em licitações ou contratos administrativos
Caio Augusto Tedesco Romani
João Vitor Oliveira Cé
João Vítor Rezende Carpi
EM DESTAQUE
Inteligência artificial e judicialização da saúde: desafios e perspectivas
Hamilton Rafael Marins Schwartz
HISTÓRIA
A história do desembargador Armando Jorge Oliveira
Robson Marques Cury
A história do desembargador Celso Rotoli de Macedo
Robson Marques Cury
ACÓRDÃO
Publicação de imagem privada em rede social gera o dever de indenizar por violação do direito de personalidade
Juíza Vanessa Bassani
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 26 – PRAGMATISMO JURÍDICO E EFICIÊNCIA
ANÁLISE
Povo indígena necropolítica e crise sanitária
Denise Hammerschmidt Emily Garcia
DOUTRINA
Obtenção ilícita de provas na internet e a violação da intimidade e privacidade
Rômulo de Andrade Moreira
Macrocriminalidade na sociedade pós-industrial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Mobilidade urbana e a política de subsídios ao transporte
Eder Santos de Moraes
Interpretação do direito atendendo ao núcleo essencial da norma
José Ricardo Alvarez Vianna
Direito romano resgatado através do volume ‘corpus juris civilis’
Luiz Fernando Coelho
Lei maria da penha é mecanismo de proteção, prevenção e punição
Ana Laura Fulam Schiochet
Dostoiévski e a sentença judicial que nasce do sentir
Leandro Nascimento Mantau
Super endividamento regulação em prol da cidadania e dignidade
Aurea Conceição Silva Lisboa
Divórcio liminar potestativo ou afronta ao contraditório?
Marília Pedroso Xavier
William Soares Pugliese
Direito tributário igualdade, seletividade e justiça distributiva
Karen Zazula
Negócios jurídicos processuais e a autocomposição das partes no cpc 2015
Cesar Calo Peghini
Sérgio Murilo Sabino
Jurisconsultos romanos e juristas atuais diante do debate do que é justo e injusto
Claudio Henrique de Castro
Renda básica para um mínimo existencial digno
Eduardo Cambi
EM DESTAQUE
Praguimatismo jurídico e eficiência probatória: celeridade no julgamento e solução razoável do processo
Guilherme de Mello Rossini
HISTÓRIA
A história do desembargador Negi Calixto
Robson Marques Cury
A história do desembargador Renato Braga Bettega
Robson Marques Cury
ACÓRDÃO
Penhora de imóvel em alienação fiduciária: dívida condominial propter rem inadimplida
Des. Luis Sérgio Swiech
JURISPRUDÊNCIA
Improbidade administrativa exige dolo específico
Des. Marcelo Wallbach Silva
Tutela em esbulho possessório exige prova de perigo
Desa. Subst. Vania Maria da Silva Kramer
Oferta de celular sem carregador não é venda casada
Juíza Subst. Júlia Barreto Campelo
Prazo prescricional é reduzido pela metade para réu menor de 21 anos
Des. José Carlos Dalacqua
Admissibilidade de agravo de instrumento requer urgência
Des. Marcelo Gobbo Dalla Déa
Crédito tributário prefere a qualquer outro, ressalvado o trabalhista
Des. Clayton de Albuquerque Maranhão
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 25 – O SER HUMANO NO CENTRO DA JUSTIÇA
ANÁLISE
Justiça: entre a obscenidade e a arte
Tiago Gagliano Pinto Alberto
DOUTRINA
Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Valter Foleto Santin
O cavalo de troia do processo penal
Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar
A Súmula 244 do TST após decisão do Supremo
Willian Alessandro Rocha
Bitcoins e outras moedas digitais
Marcelo Guerra Martins
Clift Russo Esperandio
Rogério Dirks Lessa
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
Rosalina Moitta Pinto da Costa
Centralidade e direitos na seara do trabalho
Vitor Salino de Moura Eça
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos
Wanderlei José dos Reis
Direito Penal versus Direito Administrativo como peças do macrossistema punitivo
Jean Colbert Dias
Anderson Ferreira
Fernando Gustavo Knoerr
Princípios e Contrapríncipios na Interpretação dos Contratos
Lucas Fucci Amato
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Odete Novais Carneiro Queiroz
Interpretação substancial do direito conforme Frederick Schauer
José Ricardo Alvarez Vianna
Direito Intertemporal e a alteração de quórum nas sociedade limitadas
João Guilherme Duda
João Vitor Oliveira Cé
Caio Augusto Tedesco Romani
EM DESTAQUE
O Ser Humano no Centro da Justiça: A Regulação Constitucional da Tributação e da Ordem Econômica
José Laurindo de Souza Netto
Adriane Garcel
Gustavo Calixto Guilherme
A história do Des. Ariel Ferreira do Amaral e Silva
Robson Marques Cury
JURISPRUDÊNCIA
Edital de licitação descumprido gera nulidade e ressarcimento
Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto
Lucros cessantes têm relação direta com evento danoso
Juíza Elisabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos
Palavra da vítima é crucial em crimes contra a dignidade sexual
Desa. Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
Recurso interposto antes da decisão a ser recorrida é considerado extemporâneo
Des. Abraham Lincoln Merheb Calixto
Honorários de sucumbência podem ser habilitados juntamente com o crédito
Juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues
Penhora de bens deve ser equivalente ao montante devido
Juiz Carlos Maurício Ferreira
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 24
ANÁLISE
Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
José Sebastião Fagundes Cunha
DOUTRINA
O Direito Administrativo Sancionador na Lei de Improbidade Administrativa
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
Um estudo sobre o uso das TICs pelo Poder Judiciário brasileiro: da origem à pandemia
Lucimara Segala Caldas
Tiago Pedrozo Omancini
Rodrigo de Oliveira Lotze
Condução coercitiva e vitimização secundária: Uma releitura da condução coercitiva da vítima de violência doméstica, sexual e de gênero sob a óptica da dignidade da pessoa humana
Emerson Luciano Prado Spak
Lucas Guimarães Chagas
Emanuely Guzinski Lustosa
A História do Poder Judiciário Paranaense e o Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira
Robson Marques Cury
Direito à saúde baseado em evidências
Suane Moreira Oliveira
A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores – uma práxis voltada ao real e à política
Denise Antunes
A decisão judicial e a (in)certeza no direito
Eduardo Novacki
Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
Renata Estorilho Baganha
Sandra Mara Maciel Lima
Aportes teóricos sobre o controle de constitucionalidade no Brasil
Rita Borges de Area Leão Monteiro
Janaina Helena de Freitas
Do consumo ao consumismo de ativismo e a importância do direito à informação
Antônio Carlos Efing
Julia Bottini
Crimes tributários e fraude à Constituição
André Peixoto de Souza
Gabriel Lemke de Paola
Responsabilidade civil do Estado pela prisão preventiva indevida
Jorge de Oliveira Vargas
Breves notas sobre a estrutura do endowment e o histórico legislativo
Joscelito Giovani Cé
João Vitor Oliveira Cé
Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
Gabriela Amorim Paviani
EM DESTAQUE
La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
Guillermo Orozco Pardo
Margarita Orozco González
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 23
ANÁLISE
Duas coisas julgadas
Teresa Arruda Alvim
DOUTRINA
A teoria da associação diferencial e os atos de conluio nas contratações públicas
Marcelo Quentin
Constituição mundial – Utopia?
Larissa Lutiana Friza de Vasconcelos
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
João Ricardo Fornazari Bini
A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais – uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Marcel Guimarães Rotoli de Macedo
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
Fabiane Lima Eloy Nogueira
Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
Felipe Artigas Hay
O crime do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (7.347/85)
Erinton Cristiano Dalmaso
O Conselho da Comunidade de Matinhos como exemplo de efetividade da Lei de Execução Penal
Erenê Oton França de Lacerda Filho Adriana Lucinda de Oliveira
Posições epistêmicas privilegiadas e sugestões metodológicas para a valoração da prova oral: alguns aportes
Danielle Nogueira Mota Comar
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diálogo entre gênero e cárcere – o acolhimento de mulheres trans e de travestis no sistema prisional com base nas resoluções 348 e 366 do CNJ
Diego Paolo Barausse
Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Gregory Ibrahim Malfatti
Luiz Gustavo Thadeo Braga
EM DESTAQUE
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR – Administrativo
Civil
Criminal
Processo civil
Tributário
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 22
ANÁLISE
Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
Vicente de Paula Ataide Junior
Cristine Lopes
DOUTRINA
A substituição da audiência do art. 334 do CPC pela tentativa de composição extrajudicial por meio da plataforma “consumidor.gov.br”
Henrique Kurscheidt
Luciana Gonçalves Nunes
Portugal – Conteúdos e serviços digitais – Nova lei em perspectiva
Mário Frota
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
Ana Lúcia Lourenço
Tammy Fortunato
Ransomware no ordenamento jurídico brasileiro
Matheus Tauan Volpi
Murilo Alan Volpi
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
Acácia Regina Soares de Sá
Os direitos da pessoa doente e os princípios da bioética como elemento central no trato das questões da pandemia da covid-19
Marcelo Quentin
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
Wanderlei José dos Reis
A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro
Acesso à justiça, revolução tecnológica e competência delegada: reflexões sobre a inconstitucionalidade progressiva do art. 109, § 3º, da Constituição Federal e do art. 15, III, da Lei 5.010/66
Erinton Cristiano Dalmaso
O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
Maria Fernanda Viñas Kersting
Julia Heliodoro Souza Gitirana
A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Fernando Rokiskei Suchek
Maria Roseli Guiessmann
O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
Beatriz Fruet de Moraes
Dados pessoais: tratamento realizado pelo poder público à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Georgia Anastácia Campana Murari
Isabela Nabas Schiavon
Ronaldo de Almeida Barretos
O neoliberalismo e seus impactos no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Rafael Velloso Stankevecz
David Kerber de Aguiar
EM DESTAQUE
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
Anderson Ricardo Fogaça
José Laurindo de Souza Netto
Letícia de Andrade Porto
Adriane Garcel
ALÉM DO DIREITO – O filho da louca
Anita Zippin
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 21
ANÁLISE
Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
Clayton Maranhão
DOUTRINA
As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
Adriana Cristina de Siqueira Grossi dos Anjos
Ruy Alves Henriques Filho
Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
Fernando Procópio Palazzo
Ausência de citação e retomada do processo após a suspensão prevista no art. 366 do CPP – reflexos da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 600851/Repercussão Geral, do STF
Glaucio Francisco Moura Cruvinel
Fenomenologia e crítica da democracia
Luiz Fernando Coelho
Da legitimidade para pleitear indenização por danos morais sofridos pelo falecido
Lívia Nobuko Moriyama
Renata Bolzan Jauris
De la administración de justicia a los tribunales inteligentes
Antonio A. Matino
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
Luciano Timm
Renato Caovilla
Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
Eduardo Cambi
O estupro de vulnerável pela ingestão de álcool ou drogas
Mauro Bley Pereira Junior
A permeabilidade dos setores público e privado no sistema neoliberal
Rafael Velloso Stankevecz
Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
Tiago Gagliano Pinto Alberto
EM DESTAQUE
Declaração de nulidade ex officio da certidão de dívida ativa por ausência de indicação precisa do endereço do imóvel gerador do débito e do endereço do contribuinte
José Sebastião Fagundes Cunha
Osmar Gomes Junior
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 20
ANÁLISE
Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
Joel Ilan Paciornik
José Laurindo de Souza Netto
Anderson Ricardo Fogaça
DOUTRINA
O protesto de cheque prescrito: abuso ou exercício regular de um direito?
Fabiana Matie Sato
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
Bianca Rosset Linhares
Ruy Alves Henriques Filho
Ausência de bis in idem na valoração dos elementos do delito para individualização da pena
Fernando Bardelli Silva Fischer
O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
Henrique Kurscheidt
Dandara, projetos de lei, violência e exclusão da comunidade LGBTI+
Denise Antunes
Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
José Laurindo de Souza Netto
Gustavo Calixto Guilherme
Adriane Garcel
Democracia e populismo
Luiz Fernando Coelho
A democracia constitucional em período de tempestade
Clèmerson Merlin Clève
Decisão judicial e valoração da prova oral: alguns aportes teóricos oriundos da psicologia do testemunho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
Ivan Dias da Motta
Maria de Lourdes Araújo
A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15
Fernando Andreoni Vasconcellos
A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
José Ricardo Alvarez Vianna
EM DESTAQUE
A sucumbência e os honorários advocatícios
Mário Helton Jorge
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR – Administrativo
Civil
Criminal
Processo civil
Tributário
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 19
ANÁLISE
Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
DOUTRINA
O ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental social à saúde
Anderson Ricardo Fogaça
José Laurindo de Souza Netto
O impacto da Lei 13.964/19 – pacote anticrime – nas medidas cautelares criminais, na prisão preventiva e na audiência de custódia
Glaucio Francisco Moura Cruvinel
A “nova” prisão no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher – do preceito acusatório e da atuação do juiz de ofício
Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior
REsp. 1.765.579/SP e ponderação: um caso frustrado de motivação racional legal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Considerações sobre o instituto jurídico da desapropriação direta e indireta
Gabriel Cavalcante Cortez
Maria Júlia Scherlowski Rosa
O prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa – por imperativo constitucional, a carta magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5º, XLVII, b
J. S. Fagundes Cunha
O Supremo Tribunal Federal, as questões difíceis e o governo da maioria
Clèmerson Merlin Clève
A modulação do art. 927, § 3º, do CPC
Teresa Arruda Alvim
A luta por uma personalidade reconhecida: Paulo Roque e o direito de existir num contexto biopolítico
Maria de Lourdes Araújo
Desordem da ordem ou ordem da desordem? A parte de cada um na reprodução do caos
Edmundo Lima de Arruda Junior
O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
José Henrique Kaster Franco
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Luís Fernando Sgarbossa
Laura Cabrelli Bittencourt
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
Theodoro Vicente Agostinho
Sergio Henrique Salvador
Ricardo Leonel da Silva
EM DESTAQUE
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 18
ANÁLISE
Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Alexandre Ceribelli Lóis
DOUTRINA
Reflexões sobre a Justiça de Transição
Denise Antunes
Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
Francisco Zardo
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
Gamaliel Seme Scaff
Honorários advocatícios e multa moratória no cumprimento de sentença: da necessária distinção entre o mero depósito e o efetivo pagamento voluntário
João Felipe Casco Miranda
Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos
Welington Eduardo Lüdke
O crime de falso testemunho
Mauro Bley Pereira Junior
Tipologia de casos e técnicas decisórias
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Da legalidade da concessão de desconto pelas concessionárias de energia elétrica integrantes da administração pública indireta para a realização de acordos judiciais e extrajudiciais
Renata Caroline Talevida Costa
Direito real de laje: análise econômica e função social
Jamile Maria Gondek Provensi
Mário Luiz Ramidoff
Parcela variável por atraso das transmissoras: incentivo regulatório ou penalidade?
Rejane Mara Sampaio D’Almeida
EM DESTAQUE
Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Accácio Cambi
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo civil
Tributário
Acordãos do TJPR – Administrativo
Relator: Des. Renato Braga Bettega
Civil
Relator: Des. Abraham Lincoln Calixto
Criminal
Relator: Des. Rui Bacellar Filho
Processo Civil
Relatora: Desa. Angela Maria Machado Costa
Tributário
Relator: Des. Fernando Swain Ganem
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 17
ANÁLISE
Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas à luz do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
José Laurindo de Souza Netto
Jenyfer Michele Pinheiro Leal
DOUTRINA
A questão disciplinar e a execução penal
Mauricio Kuehne
Compliance rural
Mário Luiz Ramidoff
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff
Guilherme Vidal Vieira
A execução penal pela Justiça Federal
Mauro Bley Pereira Junior
A manutenção do ato administrativo nulo no mundo jurídico
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
Ética judicial e corrupção
Carlos Pedro Mondlane
A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
Carlos Henrique Licheski Klein
Alice Kelly de Meira Barros
A estabilização da tutela antecipada antecedente: principais pontos controversos com o advento do CPC/2015
Ruy Alves Henriques Filho
Bruno Henrique Olmo de Oliveira
Diálogo entre o mercado de consumo transnacional e a prestação jurisdicional internacional. Breve abordagem sobre aprimoramento da segurança e confiança jurídica
Javert Ribeiro da Fonseca Neto
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
Denise Antunes
Conexão de antijuridicidade, racionalidade e decisão judicial
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Standards de prova no processo civil brasileiro
Clayton Maranhão
Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica
Luiz Guilherme Marinoni
EM DESTAQUE
Espírito de emulação (ou recursos processuais infundados)
Albino Freire
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 16
ANÁLISE
DOUTRINA
O município como ente federativo com o advento da CF/88: o modelo de federalismo cooperativo, seus ganhos e vantagens
Erenê Oton França de Lacerda Filho
Tribunal de justiça empresarial, o grande passo na busca da efetividade do judiciário paranaense
Larissa Milkiewicz
A prescrição na remissão cumulada com medida socioeducativa
Mauro Bley Pereira Junior
A prescrição das execuções fiscais e o modelo cooperativo processual
José Laurindo de Souza Netto
Gustavo Calixto Guilherme
A tutela do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal: estudo de casos concretos
Reis Friede
A relevância do amparo do núcleo de apoio técnico para a adequada tutela jurisdicional do direito à saúde
Ricardo Chinelli Galera
Luiz Fernando Correia
Ações afirmativas, justiça e igualdade
Clèmerson Merlin Clève
Recurso de apelação no novo Código de Processo Civil
Carlos Alberto Del Papa Rossi
O dano presumido nas ações de improbidade administrativa
Luís Mauro Lindenmeyer Eche
A democracia e o desacato
Camila Henning Salmoria
Legalidade, vigência, prevalência, hierarquia e plena validade dos pactos e convenções de direitos humanos no sistema legal de justiça. Efetividade da cláusula pétrea, da cláusula de proteção e da cláusula federal
Cândido Furtado Maia Neto
A modulação dos julgados e a Súmula 343 do STF
Teresa Arruda Alvim
Desafios da democracia: a crise de representação
João Nuno Calvão da Silva
Concurso público – Teste de aptidão física de candidata grávida em data diversa
Abraham Lincoln Calixto
EM DESTAQUE
Decisão do recurso e instituição do precedente no Supremo Tribunal Federal
Luiz Guilherme Marinoni
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 15
ANÁLISE
Jurisdição e processo na contemporaneidade
Mário Luiz Ramidoff
DOUTRINA
Breves apontamentos sobre o legado de Gaston Jèze no direito administrativo brasileiro
Norton Thomé Zardo
A responsabilidade civil por erro médico e o dever de indenizar
Marcelo Mello Fagundes
A fixação do número de dias-multa no Código Penal
José Maurício Pinto de Almeida
A violação dos direitos da personalidade do idoso no âmbito familiar
Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim
Epistemológica jurídica a partir do quantum
Nathan Glina
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
Rogerio de Vidal Cunha
Juari Moura
A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
Fernando Rubin
Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
Helena Bimonti
Augusto Lewin
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
Oriana Piske de Azevêdo Barbosa
Caroline Piske de Azevêdo Mohamed
Ana Cristina Barreto Bezerra
Dirce Guilhem
Uma releitura do direito das coisas a partir do princípio da dignidade da pessoa humana: a concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social
Camila Bottaro Sales
Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Eduardo Luiz Santos Cabette
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
Wanderlei José dos Reis
EM DESTAQUE
O dolo eventual na responsabilidade criminal do médico – breves anotações à luz de casos concretos
Miguel Kfouri Neto
JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos do TJPR – Administrativo
Relatora: Juíza Substituta em 2º Grau Fabiana Silveira Karam
Civil
Relator: Des. Marco Vinícius Schiebel
Criminal
Relator: Des. Fernando Wolff Bodziak
Processo Civil
Relatora: Desa. Rosana Amara Girardi Fachin
Tributário
Relator: Des. José Sebastião Fagundes Cunha
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 14
ANÁLISE
A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto
Jorge de Oliveira Vargas
David Willian Peixoto
DOUTRINA
O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
José Laurindo de Souza Netto
Julgamento parcial de mérito no CPC de 2015: vamos deixar tudo como está?
Rogéria Dotti
Interesse público e os direitos humanos – O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade – A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
Cândido Furtado Maia Neto
Diego de Lima Soni
Magna Carvalho de Menezes Thiele
Luiz Gustavo Rosá
Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
Denise Antunes
Contratos de comunicações eletrónicas: o que há de novidades?
Mário Frota
Recuperação judicial como forma da manutenção da função social
Morgana Borssuk da Rosa
A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
Roberto Massaro
Phillip Gil França
Críticas e sugestões ao combate ao crime de abuso de poder econômico
Renata Carvalho Kobus
Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
Márcio Tokars
Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15
Clayton Maranhão
Rogério Rudiniki Neto
Os sistemas processuais agonizam?
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN – Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Denise Damo Comel
Morosidade da justiça com os dias contados
Ivo Faccenda
Controle de convencionalidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência para além do discurso
Fernando Antônio Prazeres
EM DESTAQUE
A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
Albino Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 13
ANÁLISE
Responsabilidade civil e surveillance: as commodities digitais e o risco da atividade
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Leonardo Baldissera
Alexandre Barbosa da Silva
José Laurindo de Souza Netto
Alfredo Copetti Neto
DOUTRINA
O pobre no direito penal e processo penal
René Ariel Dotti
A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
Ives Gandra da Silva Martins
Foucault: poder como guerra e direito como dominação política
Juarez Cirino dos Santos
Nulidades no Código de Processo Civil de 2015
Teresa Arruda Alvim
Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (Reflexões sobre o PLS 366/2015)
Eduardo Cambi
Gerson Ziebarth Camargo
Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
Erenê Oton França de Lacerda Filho
Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência
Gustavo Britta Scandelari
A concepção do crime a partir da análise da lenda “Diante da Lei” da obra O Processo de Franz Kafka
Valine Castaldelli Silva
Código de Defesa do Consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania
Oriana Piske de A. Barbosa
Cláudio Nunes Faria
Cristiano Alves da Silva
O agravo regimental e o princípio da dialeticidade no novo CPC
Otávio de Abreu Portes
Rubens Augusto Soares Carvalho
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)
Renato Marcão
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
Gelson Amaro de Souza
Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
Wanderlei José dos Reis
EM DESTAQUE
República dos injustiçados
Albino Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 12
ANÁLISE
Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
Nefi Cordeiro
Anderson Zacarias Martins Lima
DOUTRINA
Embargos de declaração e fundamentação das decisões no novo CPC
Otávio de Abreu Portes
Rubens Augusto Soares Carvalho
Bruna Fernandes Assunção Vial
Tutela provisória. Medidas coercitivas. Contempt of Court?
Jorge de Oliveira Vargas
Giuliano di Carlo Tambosi
“Embargos infringentes obrigatórios” no novo CPC
Flávio Renato Correia de Almeida
O custo do direito e a reserva do possível
Iverson Kech Ferreira
O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
Wanderlei José dos Reis
Direito & estilo – Primeiras conjecturas sobre a estilística jurídica
Maria Francisca Carneiro
Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
Leonardo Alves de Oliveira
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
Renato Marcão
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Tauã Lima Verdan Rangel
A prova pericial na Lei 13.105/15 – novo Código de Processo Civil
Carlos Alberto Del Papa Rossi
O juiz pragmatista
Oriana Piske
EM DESTAQUE
Proposta de projeto para regularização de imóveis irregulares (ou fundiária) titulação de moradias informais no Estado do Paraná
Abraham Lincoln Merheb Calixto
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
Súmulas do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 11
ANÁLISE
O magistrado na sociedade – Reconhecer o verdadeiro papel do juiz constitucional na sociedade comum – O que efetivamente subsidiará as atividades judicantes? …………. 17
Miguel Kfouri Neto
DOUTRINA
Os novos embargos de declaração
Teresa Arruda Alvim Wambier
Aspectos relevantes sobre a audiência de apresentação do preso
José Laurindo de Souza Netto
Metáforas e pensamentos de Nélson Hungria
René Ariel Dotti
Mediação e direito fraterno em um cenário de litígios: o diálogo como instrumento de fomento na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa
Tauã Lima Verdan Rangel
Tutelas provisórias na Lei 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil
Carlos Alberto Del Papa Rossi
União Europeia – Política de consumidores
Mário Frota
Law and style – First conjectures about juridical stylistics
Maria Francisca Carneiro
A (i)moralidade da colaboração premiada frente ao imperativo categórico kantiano – Uma análise filosófica
Marcio Guedes Berti
Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal:das ordenações ao novo CPC/2015
Gisele Leite
Denise Heuseler
Puntos relevantes de la interpretación jurídica
Ivo Zanoni
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Vinicius Pinheiro Marques
Ângela Issa Haonat
EM DESTAQUE
Saneamento do processo no CPC/2015
Gelson Amaro de Souza
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
Súmulas do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 10
ANÁLISE
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Clèmerson Merlin Clève
Bruno Meneses Lorenzetto
DOUTRINA
Averbação do sobrenome do padrasto ou madrasta, requisitos legais e proteção contra o uso indevido da faculdade
Carlos Henrique Licheski Klein
Suicídio – Referências e inferências jurídicas, psicológicas, sociológicas e literárias – Estudo de um caso
Francisco de Assis Filgueira Mendes
Bullying e cultura da paz
Eduardo Cambi
Priscila Sutil de Oliveira
As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
Vanessa Massaro
E-learning judicial en América Latina
Edgardo Torres López
Problemática en la ejecución de sentencias de la corte interamericana de derechos humanos. Especial referencia al caso peruano
Susana Ynes Castañeda Otsu
El proceso de constitucionalización del derecho civil en la República Argentina
Pascual Eduardo Alferillo
EM DESTAQUE
Mordiscadas linguísticas
Albino Freire
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 09
ANÁLISE
Instabilidade judicial: reflexos econômicos e precedentes judiciais vinculantes
Ruy Alves Henriques Filho
DOUTRINA
Divórcio liminar: reflexões
Denise Damo Comel
La experiencia española respecto del procedimiento para el enjuiciamiento rápido en los casos de delitos cometidos ‘in flagranti’ y la posibilidad de incorporación de sus principios inspiradores al sistema procesal penal brasileño
Emerson Luciano Prado Spak
A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
Luciano Campos de Albuquerque
Larissa Kruger Vatzco
Sistema carcerário e ‘banalidade do mal’: um exemplo prático
Raphaella Benetti da Cunha Rios
Laís Berti Resqueti
Como concebemos a justiça?
Nicola Frascati Junior
Jacqueline Sophie P. Guhur Frascati
O universo do consumo
Joatan Marcos de Carvalho
Pena abaixo do mínimo abstratamente previsto: uma garantia constitucional ou uma impossibilidade jurídica? Análise da Súmula 231 do STJ e sua (in)constitucionalidade
Ramon Vinícius de Vargas
Unasul e a cidadania cosmopolita
J. S. Fagundes Cunha
Unità e pluralità della giurisdizione nella Costituzione italiana
Francesco Saverio Marini
O princípio da insignificância sob um olhar inspirado em Ferrajoli: a leitura do consumo de drogas em precedente do STJ
Bruno Espiñeira Lemos
EM DESTAQUE
Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
Eduardo Cambi
Hwidger Lourenço Ferreira
O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua
Rogério Medeiros Garcia de Lima
Assédio moral sob a roupagem da perversão psicológica
Erenê Oton França de Lacerda Filho
Não há justiça sem Deus
Cândido Furtado Maia Neto
Os dez mandamentos do juiz
Albino Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
Últimas Súmulas do TJPR
Novos Enunciados do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 08
APRESENTAÇÃO
Fruto de um Esforço Coletivo
Joatan Marcos de Carvalho
ANÁLISE
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
Inacio de Carvalho Neto
DOUTRINA
A Missão Transformadora da Jurisprudência
René Dotti
Rogéria Dotti
Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
Ives Gandra da Silva Martins
A Moeda de Um Só Lado
Gilberto Ferreira
La Responsabilidad Penal de los Proveedores de Servicios en Internet por la Distribución de Contenidos Ilícitos – Una Reflexión Inicial sobre el Régimen Español y el Brasileño
Alfonso Galán Muñoz
O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura
José Maurício Pinto de Almeida
A Judicialização do Dano Moral e as Relações Jurídicas com o Sistema Bancário
Antônio Carlos Efing
Guilherme Misugi
Interesse de Agir na Ação de Prestação de Contas em Face de Conta-Corrente Bancária
Edgard Fernando Barbosa
Violencia Contra La Mujer: Victimología, Perspectivas Normativas Y Jurisprudenciales Comparadas del Derecho Brasileño y del Derecho Español
Raphaella Benetti da Cunha Rios
Das Relações entre o Direito e a Moral
Fabiana Silveira Karam
A Função Normativa da Coerência
Fernando Andreoni Vasconcellos
Existe Ilícito Penal Tributário Decorrente da Guerra Fiscal?
Alessandro Silverio
A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
Leonardo Agostini
EM DESTAQUE
O Juiz Múltiplo – Sociólogo, Psicólogo, Gestor, Comunicador, Cidadão, Membro de Família, Conciliador e Agente de Poder
Dirceu Gomes Machado Filho
«Datissima Venia» …
Albino Freire
Por uma APAC Paranaense
Branca Bernardi
JURISPRUDÊNCIA
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 07
APRESENTAÇÃO
Renovando os Ritos
Joatan Marcos de Carvalho
ANÁLISE
Um Direito de Cláusulas Gerais? Sentido e Limites
J. Oliveira Ascensão
DOUTRINA
A Aplicação da Boa-fé Objetiva no Processo Civil: O Dever de Mitigar o Dano e a Vedação ao Venire Contra Factum Proprium
Rogéria Fagundes Dotti
Ensaio sobre a Constitucionalidade, a Razoabilidade e a Prisão Especial no Processo Penal Contemporâneo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bruna Araujo Amatuzzi Breus
Elisão e Evasão Fiscal
Ives Gandra da Silva Martins
A Resolução Alternativa de Conflitos Civis na Inglaterra
Luiz Fernando Tomasi Keppen
Há Vários Caminhos para o Juiz?
Teresa Arruda Alvim Wambier
A Formação de Juízes como Imperativo Ético
José Laurindo de Souza Netto
Impugnação à Execução de Título Judicial
Accácio Cambi
A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário
Michelle Ariane de Lima Seabra
Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha – Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
Márcio Augusto Matias Perroni
Inquirição de Testemunha Diretamente pelas Partes: O Art. 212 do CPP
Renato Marcão
Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos – Doutrina e Jurisprudência
Gisele Cristiane Prudêncio da Silva
Apontamentos sobre a Ineficácia do Direito Ambiental Internacional
Bárbara Cristina Kruse
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e o Direito à Saúde
Bruno Henrique Golon
Rosangela Mara Sartori Borges
Limites do Poder de Polícia
Thiago Batista Hernandes
Marília Beatriz Carvalho Lucas
EM DESTAQUE
Linguagem Forense
Albino Brito Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
Súmulas do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 06
APRESENTAÇÃO
Um Projeto Ambicioso
Joatan Marcos de Carvalho
ANÁLISE
Perspectiva de Construção da Cidadania e da Socialidade: Um Estudo a Partir da Ética da Magistratura
Francisco Cardozo Oliveira
DOUTRINA
Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
Juarez Cirino dos Santos
Direito e Cidadania: Uma Análise Preliminar das Manifestações de Rua no Brasil
Lier Pires Ferreira
Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
Fernando Rubin
O que Abunda Pode Prejudicar!
Edson Luiz Peters
Natureza Jurídica das Stock Options no Direito do Trabalho
José Geraldo da Fonseca
O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
Oriana Piske
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Abrigos): Até Quando?
Sergio Luiz Kreuz
Sentenças que não Passam em Julgado
Gelson Amaro de Souza
Gelson Amaro de Souza Filho
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
Alexia Brotto Cessetti
Una Mirada al Mercosur desde la Corte Suprema de Justicia de la Nación – Comentario al Fallo Bio Sidus
Mariana Penã de Pinon
EM DESTAQUE
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
Renato M. Buranello
Linguagem Forense
Albino Brito Freire
JURISPRUDÊNCIA
Enunciados do TJPR
Enunciados da 1a., 2a. e 3a. Câmaras Cíveis
Enunciados da 4a. e 5a. Câmaras Cíveis
Enunciados da 6a. e 7a. Câmaras Cíveis
Enunciados da 13a., 14a., 15a. e 16a. Câmaras Cíveis
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 05
ANÁLISE
Mediação, Negociação e Cultura do Contencioso
Adacir Reis
DOUTRINA
O Poder Criador da Jurisprudência
René Ariel Dotti
O Juiz Aplica a Lei à Verdade dos Fatos?
Teresa Arruda Alvim Wambier
A Emenda da Petição Inicial em Razão do Excessivo Número de Páginas e sua Repercussão no Processo Civil Eletrônico
Danilo Silva Bittar
A Garantia da Imparcialidade do Órgão Jurisdicional e as Hipóteses de Aparente Parcialidade
Mário Helton Jorge
A Função Social da Ciência Jurídica
Océlio de Jesús C. Morais
A Prescrição nos Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
José Luiz Guimarães Júnior
O Orçamento e a “Reserva do Possível”: Dimensionamento no Controle Judicial de Políticas Públicas
Osvaldo Canela Junior
As Ações de Indenização por Erro Médico: Suas Dificuldades e Desafios
Márcia Regina Nunes de Souza Valeixo
Gabriel Bittencourt Pereira
O Princípio Como Paradigma de Interpretação no Sistema Jurídico Brasileiro e a Proposta Inadequada de Redação ao Artigo 108 do Vindouro Código de Processo Civil
Alberto Junior Veloso
Alessandro Marinelli de Oliveira
A Função dos “Grupos de Apoio À Adoção” na Preparação dos Postulantes e sua Consequência para a Atividade do Magistrado: O Grupo de Apoio à Adoção de Toledo/PR (GAAT)
Rodrigo Rodrigues Dias
Breves Considerações sobre a Adequada Gestão Pública: Busca-se a Ótima ou a Eficiente?
Phillip Gil França
A Desproporcionalidade Progressiva do Princípio da Identidade Física do Juiz em Face dos Avanços Tecnológicos e do Processo Eletrônico
Max Paskin Neto
Maria Danielle Rosa Padilha Ribeiro
Os Créditos Trabalhistas na Falência do Empregador: Processo de Execução Singular ou Coletivo?
Benigno Cavalcante
Dos Avanços aos Limites Necessários e a Proteção à Intimidade nos Ambientes Virtuais
Renata Carvalho Kobus
Daniel Siqueira Borda
EM DESTAQUE
Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
Edson Ferreira Freitas
Discurso de Posse dos Juízes Substitutos/2012
Adalberto Jorge Xisto Pereira
Algumas Anotações sobre o Último Acordo Ortográfico
Albino Brito Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR – Julgados do Órgão Especial
Administrativo
Civil e Processo Civil
Constitucional
Criminal
Tributário
Novas Súmulas do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 04
ANÁLISE
O Capital Financeiro, o ‘Crime Sistémico’ e as Ameaças à Democracia
António José Avelãs Nunes
DOUTRINA
Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais – Cláusula Pétrea Constitucional
Ives Gandra da Silva Martins
O HC no Sistema Processual Penal Brasileiro Hoje (O Problema da Substituição Recursal)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
A Penhora Online na Execução Fiscal à Luz do Princípio da Proporcionalidade e da Teoria do Diálogo das Fontes
Eugênio Achille Grandinetti
Cristiane Iwamoto
O Projeto de Reforma do Código Penal
Juarez Cirino dos Santos
A Capacidade de Exercício no Direito no Canadá
Luciano Campos de Albuquerque
Da Relação dos Princípios da Precaução e da Informação com Alimentos Transgênicos
Denise Hammerschmidt
Amanda Reis
A Reparação do Dano Ambiental e a Questão da Prescrição
Rogério Ribas
Os Fundos de Pensão e o Código de Defesa do Consumidor
Jaime Luiz Vicari
Poder Judiciário, Políticas Públicas e Administração da Justiça
Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Instituto do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos sob o Prisma da Administração
Mariana da Costa Turra Brandão
EM DESTAQUE
Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Algumas Anotações sobre o Último Acordo Ortográfico
Albino Brito Freire
JURISPRUDÊNCIA
Ementário do TJPR
Administrativo
Civil
Criminal
Processo Civil
Tributário
Súmulas do TJPR
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 03
DOUTRINA
Vedação do Julgamento Por Equidade: Uma Contradição em Termos
Jorge de Oliveira Vargas
Reflexões Sobre Risco e Hiperconsumo
Luiz Edson Fachin
Fundos de Pensão e Gerenciamento Dos Riscos Jurídicos
Adacir Reis
El Principio de Primacía Del Derecho Del MERCOSUR en Las Tres Primeras Opiniones Consultivas Del Tribunal Permanente de Revisión (primera parte)
Alejandro Daniel Perotti
Justiça Supranacional ou Transnacional
José Sebastião Fagundes Cunha
Súmula Vinculante: Figura do Common Law?
Teresa Arruda Alvim Wambier
A Mitigação do Processo Civil no Direito de Família
Denise Damo Comel
Medidas Provisórias: – Mutação da Constituição?
Clèmerson Merlin Clève
Democracia, Sigilo, Direitos Fundamentais e o Princípio do Inquérito Parlamentar Eficaz
Yuri Carajelescov
Honorários Advocatícios da Denunciação da Lide
José Laurindo de Souza Netto
A Normalização da Delimitação Marítima Internacional na Convenção de Montego Bay de 1982 e a Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
Eduardo Biacchi Gomes Silvana Przybyzeski
Vara de Família – Formalismo Excessivo em Prejuízo ao Direito Material
Jefferson Alberto Johnsson
A Segurança Dos Interessados na Aquisição de Bens em Alienações Pela Via Judicial
Jurandyr Souza Jr
O Procedimentalismo de John Hart Ely Frente à Realidade Constitucional Brasileira
Jederson Suzin
Por Uma Releitura da Gratuidade da Justiça
Gustavo Tinôco de Almeida
Sistemas Agroindustriais e Contratos de Integração Vertical
Renato M. Buranello
A Violação ao Direito Fundamental Constitucional do Sigilo da Comunicação Telefônica Por Decisão Judicial Sem a Devida Fundamentação e o Dever do Estado em Reparar os Danos Daí Originados
Fernando Antônio Prazeres
DICAS DE LINGUAGEM
Algumas Anotações Sobre o Último Acordo Ortográfico
Albino de Brito Freire
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 02
DOUTRINA
A Nulidade Parcial da Sentença Penal Como Artifício Para a Manutenção do Decreto Condenatório: Error in Judicando
Mário Helton Jorge
Arbitragem: Kompetenz/Kompetenz X Situações Subjetivas Existenciais
Luciano Campo de Albuquerque
Breves Considerações Acerca da Aposentadoria por Idade na Forma do Art. 48, §3 º., da Lei 8.213/9
Gustavo Tinôco de Almeida
Breves Considerações a Respeito do Ato de Improbabilidade Administrativa, Com Subsunção no Artigo II da Lei Nº. 8.429/92
Abraham Lincoln Calixto
Breve Introdução às Regras Científicas da Hermenêutica
Alberto Marques dos Santos
A Reparação do Dano Ambiental e a Questão da Prescrição
Rogério Ribas
Uma Visita ao Código de Processo Penal, Art. 385
Fábio Capela
A Razoável Duração do Processo e a Garantia da Celeridade na Sua Tramitaçao (Artigo 5o, LXXVIII, da Constituição da República)
Fábio Haick Dalla Vecchia
Pós-Modernidade e Direito
José Ricardo Alvarez Vianna
Tutela da Privacidade e Repressão ao Crime
Lilian Romero
Reflexões Sobre a Igualdade nas Constituições Brasileiras
Maria Aparecida Blanco de Lima
A Aprendizagem Como Ferramenta Estratégica na Administração Judiciária
Roberto Portugal Bacellar
Breves Considerações Sobre a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Vitor Roberto Silva
Código de Contratos de Consumo – Mera Utopia ou Magno Objectivo Alcançável a Curto Prazo?
Mário Frota
Recursos Como Uma Forma de Fazer “Render”o Processo
Teresa Arruda Alvim Wambier
Conceitos de Previdência Complementar
Adacir Reis
Sidnei Cardoso
Tribunal de Justiça do Paraná Triplo Homicídio, Dolo Eventual. Quesitos
Rel. Des. Jesus Sarrão
Tribunal de Justiça do Paraná Ação de Alimentos Contra Avô Paterno, Com Pedido Para Integrar a Lide os Avós Maternos
Rel. Des. (Juiz Conv.) Marcos S. Galliano Daros
Tribunal de Justiça do Paraná Cadáver Para Estudo Científico
Rel. Des. Joatan Marcos de Carvalho
LINGUAGEM FORENSE
Dicas de Linguagem
Albino de Brito Freire
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO 01
DROUTINA
Direito do consumo e práticas negociais – O ordenamento português e o da união europeia
Mário Frota
A interdisciplinaridade, sua importância na formação jurídica e sua aplicação ao Direito de Família
Diocélia da Graça Mesquita Fávaro
Considerações sobre o livre desenvolvimento da personalidade e as implicações relacionadas á liberdade de comunicação
Joatan Marcos de Carvalho
Da inexistência de responsabilidade civil do particular por empréstimo de veículo a pessoa habilitada
Gamaliel Seme Scaff
Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
Denise Hammerschmidt
Usucapião: hipótese de imunidade e de isenção tributária
J. Virgílio Castelo Branco Rocha Fº.
Concurso aparente de tipos
Alberto Marques dos Santos
Testamento vital
Miguel Kfouri Neto
ANEXOS
Teses Aprovadas – IV Congresso Estadual de Magistrados (20/21.11.03)
Associação dos Magistrados do Paraná e Escola da Magistratura
Enunciados ao Código Civil aprovados – III Jornada de Direito Civil
Centro de Estudo Judiciário do Concelho da Justiça Federal
REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – EDIÇÃO ESPECIAL 50 ANOS DA AMAPAR
DOUTRINA
Breve introdução ás regras científicas da hermenêutica
Alberto Marques dos Santos
A recusa ao pagamento de indenização por invalidez total em contrato de seguro e o abuso de Direito
Álvaro Rodrigues Junior
Do dispositivo de sentença e acórdão
Lauro Laertes de Oliveira
Proteção jurídico-penal de biossegurança: Algumas reflexões
Denise Hammerschmidt
A lei Maria da penha
Eliana Calmon
Uma visita ao código de processo penal, art 385
Fábio Bergamin Capela
O processo mínimo: Tendência para o futuro – Procedimento sincrético, universalizante, de Actio Duplex
Gamaliel Scaff
Determinação ao poder público para custeio de tratamento do viciado em drogas e empregos de meios coercitivos pelo poder judiciário na nova lei de tóxicos: Possibilidade de bloqueio de valores em contas públicas
Geraldo Dutra de Andrade Neto
A legitimidade democrática do poder judiciário e a politização partidária do Juiz
Guilherme Frederico Hernandes Denz
A revisão contratual Ex Officio: Questões atuais
Humberto Martins
Neoliberalismo, globalização, economia e comunicação
Joatan Marcos de Carvalho
A inconstitucionalidade de ilegalidade da súmula 231 do STJ
Jorge de Oliveira Vargas
Felipe Heringer Roxo da Motta
Juiz Substituto natural
José Maurício Pinto de Almeida
A qualificação dos Juízes para a formação de convencimento motivado diante da súmula vinculante
José Laurindo de Souza Netto
Quando o Tribunal caiu
Josué Corrêa Fernandes
O mandado de segurança e a aplicação do art. 557 do código de Processo Civil
J.S Fagundes Cunha
O princípio da oralidade deve se subsumir ao processo eletrônico
J.S Fagundes Cunha
A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário á luz do art. 50 da lei n° 10.931/04
Jurandyr Souza Junior
A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
Mário Frota
Aplicação da pena: Erros de atividade e de julgamento e suas consequências
Mário Helton Jorge
Instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Nilson Naves
Meio ambiente e repartição de competências
Paulo Affonso Leme Machado
Do julgamento liminar de improcedência
Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
As cláusulas gerais e seus reflexos processuais
Ruy Alves Henrique Filho
O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental á educação
Sergio Alves Gomes
Anotação sobre o julgamento de processos repetitivos
Teresa Arruda Alvim Wambier
Luiz Rodrigues Wambier